A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu por mais 160 dias as ações de execuções contra as empresas Sociedade Matogrossense de Assistência em Medicina Interna Ltda e Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda, que formam o Grupo Proclin, alvo da Operação Sangria.
A decisão foi proferida no último dia 2, quando a magistrada deferiu o processamento do pedido para homologação do plano de recuperação judicial das empresas, que somam R$ 18 milhões em dívidas.
Conforme os autos, a magistrada concedeu, em novembro de 2021, a interrupção da cobrança das dívidas ajuizadas contra as empresas, pelo prazo de 60 dias, que expirou em janeiro passado. Em março, o grupo protocolou pedido de recuperação judicial extrajudicial.
A juíza explicou que o stay period (prazo em que as recuperandas ficam “blindadas” das dívidas) da recuperação extrajudicial passa a contar a partir do momento em que é protocolada, ao contrário do que ocorre na recuperação judicial em que o prazo se inicia com o deferimento do pedido.
Desta forma, a blindagem das empresas começou em março.
“A suspensão, pelo prazo de 160 (cento e sessenta) dias, contados do protocolo do pedido (30/03/2022), das execuções (art. 6º, § 4º), bem como dos pedidos de decretação de falência por parte dos credores sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial, conforme interpretação conferida ao art. 161, §4º, pelo qual “o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial não acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções, nem a impossibilidade do pedido de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial””, determinou a magistrada.
Operação Sangria
A Operação Sangria apurou fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.
Segundo a investigação, a organização mantinha influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencentes a eles (Proclin/Qualycare) pudessem atuar livremente no mercado.
Levantamento feito pela Central de Regulação de Cuiabá, em 2017, apontou que 1.046 pessoas aguardavam por uma cirurgia cardíaca de urgência e outras 390 por um procedimento cardíaco eletivo.
No dia 18 de dezembro de 2018, houve a segunda fase da Sangria, quando todos os acusados foram presos, mas acabaram sendo soltos sob condição de cumprirem medidas cautelares.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
