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Eleitoral Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020, 10:44 - A | A

19 de Agosto de 2020, 10h:44 - A | A

Eleitoral / BOA ESPERANÇA DO NORTE

TSE confirma decisão que suspendeu eleições em município de MT

A decisão colegiada ratificou a liminar concedida pelo relator do processo, ministro Edson Fachin

Da Redação



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao confirmar, na sessão de julgamento desta terça-feira (18), a liminar concedida para suspender as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores do recém-criado município mato-grossense de Boa Esperança do Norte.

A convocação das eleições foi contestada, em mandado de segurança, pelo Município de Nova Ubiratã, sob o argumento de que a lei de emancipação da nova cidade – que foi criada a partir do desmembramento de áreas daquele município e de Sorriso –, teve a sua constitucionalidade contestada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em decisão individual, o relator do processo, ministro Edson Fachin, havia concedido liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) suspendesse a realização do primeiro pleito para a Prefeitura e a Câmara Municipal, que estavam marcadas para novembro deste ano.

Ao apresentar o seu voto na sessão desta terça, Edson Fachin destacou que o TRE-MT acertou ao identificar que a Lei Estadual nº 7.624/2000, que criou o município de Boa Esperança do Norte, é válida, embora a sua eficácia tenha sido suspensa pelo TJMT. Por esse motivo, ele reafirmou os termos da liminar que havia concedido, determinando a revogação da Resolução TRE-MT nº 2.469/2020 e o cancelamento das eleições na localidade.

Com a medida, os eleitores dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso que porventura residam na cidade de Boa Esperança do Norte voltam à situação no cadastro eleitoral que tinham antes da elaboração da Resolução do TRE-MT. (Com informações da Assessoria do TSE)