Cerca de 43 mil eleitores mato-grossenses terão o título cancelado por não terem comparecido às urnas nos últimos três pleitos e nem terem justificado a ausência.
O prazo final para regularizar a pendência, antes do cancelamento do documento, encerrou nesta segunda-feira (06), conforme estabelece a Resolução nº 23.594/19 do Tribunal Superior Eleitoral.
O município com maior número de títulos cancelados em relação ao todo de seu eleitorado foi Primavera do Leste. Serão suspensos 3 mil títulos, o que representa 7% dos 43,8 mil eleitores. Em Alto Taquari, 6% dos eleitores serão atingidos, mesmo índice percentual de Mirassol D’Oeste, com 1,2 mil títulos que serão cancelados.
O cidadão com o documento suspenso está impedido de exercer diversos direitos, entre eles: votar, obter passaporte, tomar posse em cargo público, fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
O eleitor pode consultar pela Internet, no site www.tre-mt.jus.br se consta em seu cadastro a ausência às urnas nos últimos três pleitos e consequentemente o cancelamento.
No site, o interessado deverá clicar na aba "eleitor", após "situação eleitoral", informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título eleitoral.
O sistema emitirá a seguinte informação: "situação regular" ou "inscrição sujeita a cancelamento por ausência às últimas eleições. Compareça ao cartório eleitoral mais próximo para regularização".
Para a regularização, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade e, se possuir, título eleitoral, comprovantes de votação e de justificativa.
Multa
O cidadão não votou e nem justificou dentro do prazo previsto em lei, terá que pagar uma multa para cada ausência ao pleito, cujo valor varia em cada município a critério do juiz eleitoral.
Quem por motivo de força maior não possuir condições financeiras para quitar o débito pode solicitar a dispensa do recolhimento. Esse documento será analisado pelo juiz, que poderá deferir ou não a dispensa. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
