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24 de Junho de 2024

Cível Sexta-feira, 24 de Maio de 2019, 14:17 - A | A

24 de Maio de 2019, 14h:17 - A | A

Cível / ALVO DA SANGRIA

TJ decreta bloqueio de R$ 709 mil de empresa para pagar sócios

A decisão da desembargadora atendeu ao pedido de sete médicos que, com medo de sofrerem calote por parte da Proclin, entraram com ação de cobrança de débitos

Lucielly Melo



A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o bloqueio de mais de R$ 709,9 mil da conta bancária do Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda, a Proclin, para evitar possível calote a sete médicos que estão no quadro societário da empresa e que não receberam os créditos devidos, a título de pro-labore.

Ela acolheu o pedido da defesa dos profissionais patrocinada pelos advogados Michael Graça e Rodrigo Cyrineu.

A Proclin é investigada na Operação Sangria, por ter supostamente participado de um esquema de desvios na saúde pública de Cuiabá e do Estado.

Os médicos entraram com ação de cobrança na Sétima Vara Cível da Capital para que o valor fosse indisponibilizado da empresa, mas, tiveram o pedido negado e recorreram ao TJ.

Eles relataram que firmaram uma sociedade em cota de participação para prestarem serviços nos hospitais Metropolitano de Várzea Grande e no São Benedito, em Cuiabá. No entanto, ficaram sem receber, por aproximadamente sete meses, pelos plantões realizados.

Eles ainda destacaram que outros sócios da empresa já conseguiram ordem judicial que decretaram o bloqueio de valores devidos.

Os profissionais citaram também que a Proclin tem créditos a receber do Estado e do Município de Cuiabá, no valor de R$ 565 mil, que já estão em fase de liquidação.

O receio dos sócios é de que a dívida não seja paga, uma vez que a empresa é investigada por diversas irregularidades criminais e que recebeu R$ 12,8 milhões de órgãos públicos, sendo desviados para pagamento de propina.

De início, a magistrada concordou com os argumentos dos médicos, deferindo a tutela de urgência.

“Isso porque, conforme se pode depreender dos extratos do Programa Pega Plantão carreados aos autos, nos quais consta os plantões e demais atendimentos realizados por cada um dos agravantes junto aos Hospitais Metropolitano (Várzea Grande) e São Benedito (Cuiabá) desde agosto de 2018, e os respectivos valores que lhes são devidos individualmente, tem-se por evidenciada, por ora, a relevância da fundamentação”, entendeu.

A desembargadora ressaltou que a medida se impõe para garantir o futuro pagamento dos créditos laborais aos médicos, tendo em vista que outros sócios já garantiram o direito.

Ainda na decisão, ela lembrou que “é pública e notória a situação da sociedade requerida, a qual vem sendo investigada pela “Operação Sangria”, o que denota ainda mais a urgência do presente provimento”.

“Desta feita, defiro a liminar recursal pretendida para determinar o bloqueio/arresto nos termos pretendidos junto aos créditos que a sociedade agravada tem para receber da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Cuiabá”, concluiu.

Operação Sangria

A investigação da Operação Sangria apurou fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.

Segundo a apuração, a organização mantinha influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencentes a eles (Proclin/Qualycare) pudessem atuar livremente no mercado.

Levantamento feito pela Central de Regulação de Cuiabá, em 2017, apontou que 1.046 pessoas aguardavam por uma cirurgia cardíaca de urgência e outras 390 por um procedimento cardíaco eletivo.

No dia 18 de dezembro do ano passado, houve a segunda fase da Sangria, quando todos os acusados foram presos, mas acabaram sendo soltos sob condição de cumprirem medidas cautelares.

No último mês de janeiro, a juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu uma denúncia sobre o caso e tornou os acusados réus.

Todos voltaram a ser presos após a decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que revogou a liminar concedida anteriormente.

A juíza Ana Cristina declinou a competência do caso para a Justiça Federal, tendo em vista que as fraudes envolvem dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eles já tiveram a prisão revogada novamente e cumprem medidas cautelares.

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