Os promotores de Justiça com atribuições nas áreas da Cidadania e Defesa do Consumidor de Mato Grosso fiscalizam se as metas e estratégias formuladas pelos gestores dos Municípios e do Estado para combate à pandemia do novo coronavírus, no primeiro semestre de 2020, foram efetivamente cumpridas.
A orientação é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, que recomendou aos integrantes do Ministério Público que requisitem, a partir do diagnóstico realizado, a manifestação das gestões comprovando o alcance das metas físicas e financeiras propostas para ações e serviços de saúde nos seis primeiros meses do ano.
Para casos de eventual descumprimento do programado, os promotores de Justiça irão requerer a justificativa e também a reprogramação para correção das desconformidades no plano relativo ao segundo semestre.
Por último, conforme a recomendação, devem priorizar “a adoção de modelo de atuação conjunta, envolvendo as Promotorias de Justiça da Cidadania e da Defesa do Patrimônio Público, para analisar e, se for o caso, adotar as medidas correcionais ou repreensivas pertinentes, pelas eventuais desconformidades na aplicação dos recursos e/ou no cumprimento das ações e serviços constantes no plano contingencial, que, em tese, possam configurar omissão, abuso de poder político ou dano ao erário”.
A Procuradoria de Justiça Especializada considerou a excepcionalidade do momento vivenciado pela humanidade e a necessidade de adoção de medidas inovadoras para alcance de resultados diferenciados na tarefa de conter a disseminação do vírus e no combate à Covid-19.
Levou em conta também a necessidade de os gestores públicos e da sociedade observarem as orientações científicas sintetizadas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), do Ministério da Saúde, e os Planos de Contingência editados pelo Estado e pelos Municípios mato-grossenses. (Com informações da Assessoria do MPE)
