A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça para que o Estado e o Município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá) forneçam home care a um paciente que está internado desde agosto do ano passado com traumatismo craniano, após sofrer um acidente de moto.
O paciente se encontra no Hospital São Lucas. A unidade hospitalar necessita desocupar o leito de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Ele ficou na UTI de agosto a dezembro de 2019 e teve sequelas neurológicas graves. Os médicos dizem que ele nunca mais vai andar, mas temos muita fé em Deus”, contou irmã do paciente.
A ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, movida contra o Estado e o Município, foi ajuizada pela Defensoria Pública no início de fevereiro passado. Por conta da demora do Poder Judiciário, a Defensoria manifestou-se novamente nos autos no dia 19 de março, após a visita de representantes do município de Lucas do Rio Verde ao hospital.
Depois do magistrado postergar a análise da liminar, foi peticionado agravo de instrumento, distribuído na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em seguida, foi feito o pedido de reconsideração da decisão, para que o juiz conceda a liminar na integralidade.
Na última segunda-feira (27) considerando a gravidade do quadro clínico do paciente, a Defensoria Pública fez nova manifestação no processo, aguardando a apreciação do magistrado, o que não ocorreu até o momento.
Desde o dia 30 de setembro de 2019, todas as ações relativas à saúde pública que aportam ao Poder Judiciário, que tenham no polo passivo o Estado, passaram a ser distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
