Na próxima segunda-feira (31), inicia o “Mutirão DPVAT”, que irá realizar cerca de 300 perícias médicas de processos com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá. O evento segue até o dia 4 de agosto.
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder, com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
A proposta teve iniciativa dos juízes de cooperação, Rodrigo Roberto Curvo e Adair Julieta da Silva, que identificaram a possibilidade da realização de perícias em pauta concentrada para reduzir o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o índice de atendimento da demanda.
A Corregedoria colocou à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) e organizou as pautas concentradas para realização das perícias, na Comarca de Cuiabá, da seguinte maneira: 31 de julho a 1° de agosto na 11ª Vara Cível; 2 de agosto, nas 6ª e 7ª Varas Cíveis; dia 3 de agosto, nas 8ª e 4ª Varas Cíveis; e 4 de agosto nas 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.
DPVAT
É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
Cooperação
Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o um Termo de Cooperação Técnica com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A em junho deste ano.
O acordo prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT. (Com informações da Assessoria do TJMT)
