O Município de Juína e o Procon municipal devem fiscalizar os locais públicos durante a Covid-19, conforme a classificação de risco da cidade para a contaminação da doença.
A obrigação consta num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os entes firmaram com o Ministério Público do Estado (MPE). O acordo prevê multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira explicou que o TAC foi celebrado após o MPE fiscalizar a Lagoa da Garça, no último dia 17, quando foi constatada “multidão” caminhando sem máscara, apesar da obrigatoriedade do uso estabelecida por decreto estadual.
Segundo o acordo, quando a classificação de Juína estiver em “alto” ou “muito alto”, a Prefeitura e o Procon deverão manter equipes de fiscais na Lagoa da Garça, com rondas na pista de caminhada do Ginásio de Esportes diariamente, das 17h30 às 19h30. Deverão também realizar operações em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para que a fiscalização se desloque a outras praças e campos de futebol. Além disso, o Município deverá proibir aglomerações em locais públicos por meio de decreto, sob pena de multa.
Quando a classificação estiver em “moderado”, os fiscais serão mantidos na Lagoa da Garça somente às sextas, sábados e domingos, com visitação aleatória nos demais locais, uma vez por semana. Em caso de risco “baixo”, a fiscalização deverá ocorrer aos menos duas vezes na semana, aleatoriamente, na Lagoa da Garça, praças e campos de futebol.
“Estamos levando a sério a pandemia da Covid-19 em Juína e nosso objetivo é impedir que as pessoas caminhem sem máscara de proteção e se aglomerem em locais públicos. Fizemos o acordo para que haja efetiva e ostensiva fiscalização nos períodos em que há maior concentração de pessoas em locais públicos. Conforme a classificação de risco for sendo alterada, as medidas vão se atenuando. Tudo para impedir a transmissão do vírus”, explicou o promotor de Justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)
