O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a suspensão do plantio de soja no mês de fevereiro deste ano, em Mato Grosso.
Para o órgão, a plantação no referido período, em que deveria ocorrer o vazio sanitário, traz risco de disseminação da “ferrugem asiática”, considerada a maior praga da soja.
O pedido consta na notificação recomendatória expedida, nesta quinta-feira (30), para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ao presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Tadeu Moceli e ao presidente da Associação de Soja e Milho de Mato Grosso, Antônio Galvan.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, é fruto da proposta da Aprosoja para a realização de uma pesquisa experimental de plantação da soja em fevereiro, a fim de demonstrar a tecnologia de sustentabilidade econômica da safra cultivada neste período, como opção para produção complementar de sementes, em substituição às de final de dezembro passado.
Porém, para o MPE, a pesquisa experimental, que prevê o plantio de 30 áreas de 50 hectares cada, tem gerado preocupações no meio produtivo, científico e na população, levando em consideração o grave risco de a praga ser propagada e causar prejuízos à produção de soja no estado.
"A propagação dessa doença poderá implicar em prejuízos consideráveis à produção de soja e ao Estado de mato Grosso, que tem nessa cultura, uma das bases de sua economia e, além disso, poderá representar graves consequências ao meio ambiente, com o aumento considerável de aplicações de agrotóxicos, com a poluição do ar, água, solo e risco de contaminação da produção”, diz trecho do documento.
O MPE pontuou que o vazio sanitário – quando não há a plantação de sojas – é defendido pela comunidade científica como forma ideal para combater a ferrugem asiática.
"Assim, o vazio sanitário e a calendarização do plantio, como forma de prevenir e combater a ferrugem asiática, é ponto pacífico na comunidade científica. Qualquer alteração deve ser precedida de extensa pesquisa científica, com metodologia adequada, conduzida por instituições renomadas que busquem garantir uma melhor eficiência nas medidas de controle fitossanitários e, ao mesmo tempo, mais proteção ao meio ambiente”.
A pesquisa experimental foi chancelada por meio de acordo entre a Aprosoja e o Indea, conduzido na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis) – fato criticado pelos promotores de Justiça. Isso porque o assunto deveria também ter sido discutido pelo órgão ministerial e o acordo levado para o Judiciário homologá-lo.
Além disso, os promotores explicaram que o Indea e o secretário de Desenvolvimento Econômico não deveriam ter representado o Estado de Mato Grosso na tratativa, uma vez que o Poder Executivo Estadual deve atuar no caso através de seu procurador-geral.
O MPE também pontuou que, mesmo se tratando de interesse público, o procedimento que resultou na aprovação do plantio experimental, ocorreu em sigilo e só veio à tona após a estabulação do acordo.
Tais falhas apontadas levam à nulidade do acordo, segundo o MPE.
Ao pedir a suspensão da execução do plantio, os promotores advertiram os notificados de que eventuais tratativas para a solução de conflitos relacionados a alterações das medidas de prevenção do combate à praga, sejam feitas com a participação do MPE.
Os notificados têm até cinco dias para informar se irão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPE prometeu ajuizar ações na área cível e criminal.
A notificação recomendatória é resultado de uma petição dos advogados Valber Melo e Fernando Faria, que representam a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).
VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
