O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil instaurado contra o secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues, por supostas irregularidades em um contrato de mais de R$ 9,3 milhões.
A decisão colegiada acatou o pedido do próprio promotor de Justiça Célio Fúrio, que deu início à investigação.
O referido contrato foi celebrado com a empresa Terraplenagem Centro Oeste Ltda, em 2018, para drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica nos bairros Esperança e Jardim Industriário, em Cuiabá.
Porém, os mesmos serviços já haviam sido objetos de um outro contrato em 2016, pelo valor de mais de R$ 3,7 milhões, ou seja, as obras teriam sido iniciadas, mas, supostamente, não foram concluídas.
Inicialmente, o promotor apurou a denúncia de suposto ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que poderiam causar danos aos cofres públicos municipais. Mas, no decorrer da investigação, ele não encontrou nenhuma irregularidade que pudesse configurar algum ato ilícito.
Ao colher informações prestadas pela Prefeitura, Fúrio verificou que são obras diferentes e uma é continuação da outra.
Além disso, a paralisação da primeira delas não constitui improbidade, até porque o caso está sendo acompanhado pela Prefeitura em um processo administrativo.
“Verificando o que consta dos autos, pode-se dizer que, a toda evidência, não é caso de enriquecimento ilícito. Não está indicado, demonstrado ou comprovado dano ao erário”.
“As alegações vagas de irregularidades na licitação, sem que seja apontada clara e objetivamente o que ocorreu e quem foi o responsável, não justificam a continuidade das investigações. Não se sabe nem o que investigar!”, concluiu o promotor.
O parecer do promotor foi encaminhado para o Conselho Superior do MPE, que referendou o arquivamento em sessão realizada no último dia 5.
LEIA ABAIXO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO:
