O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público do Estado (MPE), apura suposta ocorrência de ato de improbidade administrativa e dano ao erário em decorrência do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá com a empresa Eficaz Locadora Ltda EPP, para a locação de containers.
A investigação se dará em forma de inquérito civil, que foi aberto no último dia 3.
O inquérito é fruto de um ofício encaminhado pela Corregedoria Geral do Município, que arquivou sindicância instaurada para apurar a contratação da empresa, por dispensa de licitação.
"Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da Secretaria Municipal de Saúde e da empresa Eficaz Locadora Ltda EPP".
O promotor também estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, para enviar todos os contratos firmados com a empresa investigada e eventual licitação, data, objeto, nome completo do servidor responsável pela fiscalização, total pago e valor do contrato.
LEIA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:
