O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, cobrou explicações da empresa Marfrig Global, após denúncias de moradores do entorno do bairro Alameda, em Várzea Grande, apontando o descumprimento da liminar, que determinou a paralisação imediata da de instalação de graxaria da empresa, permitindo, apenas, a conclusão da obra estrutural.
Conforme o documento, é possível verificar que a obra está adiantada, inclusive com maquinário posicionado na planta industrial.
“Intima-se a parte ré Marfrig Global Foods S.A., para no prazo de 72 horas, manifestar a respeito do pedido formulado”, determinou o magistrado.
Ao longo de seis meses, moradores moveram ações para impedir a construção da graxaria. Desta vez, após decisão parcial que permitiu a conclusão da obra, os vizinhos voltaram a reclamar apontando o descumprimento da determinação da Justiça. Populares juntaram fotos para mostrar que os trabalhos continuam, mesmo com uma multa diária no valor de R$ 500 mil.
A denúncia apontou que a empresa realiza a execução da obra mecânica com a instalação de equipamentos no local. O que mostra que a ação vai contra à decisão judicial que autoriza somente a conclusão do prédio que já estava em estágio avançado.
“Penso que, nenhum prejuízo causará a efetividade da prestação jurisdicional a simples conclusão da obra, porque está a ser feita sob responsabilidade exclusiva da agravante, que assumirá as consequências da execução. Na hipótese a decisão de mérito da pretensão decidir por não permitir a conclusão da obra, será o caso de demolição desta, tudo sob responsabilidade da agravante”, diz a denúncia.
Entenda o caso
No final de abril deste ano, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou a paralisação imediata das obras da graxaria. Isso por conta de uma ação popular, vizinhos do entornos moradores do bairro Alameda estão preocupados com os despejos de forma irregular no rio Cuiabá, além da própria contaminação em seu bairro. Outro fator é a poluição odorífica, que certamente vai prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.
Na ação movida pelo escritório de advocacia Arfox Sodré pontua-se que é importante esclarecer que, por conclusão da obra engloba-se apenas a confecção da parte de estrutura física da empresa, diferentemente da instalação e colocação de equipamentos, atos que não foram autorizados judicialmente e são praticados pela empresa neste momento.
“É essencial a diferenciação e impedimento dos mencionados atos haja vista que estes permitem a qualquer momento iniciar a atividade ainda que de maneira oculta, colocando em risco a população e o meio ambiente”, diz.
Os moradores frisaram que esse fato novo mostra a necessidade de concessão de tutela de urgência para embargo total da obra. Destacaram que os maquinários foram instalados sem a devida autorização judicial.
“Diante da referida situação, é medida que se impõe a concessão de tutela de urgência, dessa vez para embargo total da obra civil e da obra mecânica, bem como a desmontagem da obra realizada, em evidente desacordo com a decisão judicial proferida pelo TJ-MT”, afirmaram.
Por outro lado, a Marfrig afirmou que a denúncia é incongruente e que parte de uma interpretação restritiva e unilateral, uma vez que entendem não haver qualquer limitação ou restrição disposta na decisão. Citou que isso apenas trata-se da expansão das atividades já desenvolvidas.
Em janeiro deste ano, foram identificadas 8 irregularidades pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a licença prévia de instalação da graxaria foi suspensa. Em junho do ano passado, viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra um líquido preto sendo despejado no rio Cuiabá.
Segundo a defesa dos moradores, a empresa descumpriu não só a legislação de proteção ambiental, como também não realizou consulta com a população local, infringindo normas do Plano Diretor e na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Várzea Grande. (Com informações da Assessoria)
