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Cível Segunda-feira, 20 de Julho de 2020, 15:35 - A | A

20 de Julho de 2020, 15h:35 - A | A

Cível / REFORMA DE MUSEU

Juíza mantém processo que investiga fraudes de R$ 300 mil na SEC

Os acusados negaram o cometimento das irregularidades apontadas pelo MPE, mas a magistrada afirmou que as alegações se referem ao mérito do processo, que deve ser analisado futuramente

Lucielly Melo



A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve em trâmite um processo que investiga um esquema de fraudes cometidas na Secretaria de Estado de Cultura (SEC).

São réus no processo: a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva, o ex-deputado estadual João Malheiros, o ex-secretário-adjunto de Cultura, Oscemário Forte Daltro, e a empresária Juliana Borges de Moura Pereira Lima. Também constam no polo passivo as empresas Instituto Pro – Ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiamã Ltda.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os acusados teriam cometido diversas irregularidades no contrato para a reforma do Museu Histórico de Mato Grosso, que resultaram no rombo de R$ 300 mil aos cofres públicos.

Os réus, após terem seus bens bloqueados pela Justiça, se defenderam nos autos, alegando que não houve a ocorrência das supostas fraudes citadas pelo MPE.

Porém, na decisão divulgada nesta segunda-feira (20), a juíza pontuou que a preliminar de ilegitimidade passiva citada pelos réus é assunto a ser tratado quando o mérito for analisado, “pois se baseia na afirmação de ausência de conduta dolosa ou culposa capaz de configurar o ato de improbidade administrativa descrito na inicial”.

“Todavia, ao receber a inicial, foi verificada a existência de indícios suficientes a prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos. Os elementos invocados pelos requeridos são justamente aqueles que deverão ser perquiridos com a análise do mérito da causa, após a regular instrução probatória, que possibilitará confirmar ou não os indícios apurados e decidir sobre a respectiva responsabilização, na medida do que foi atribuído e se ficar comprovado, em relação aos requeridos”.

Segundo a magistrada, o caso precisa passar pela instrução processual, quando provas serão juntadas para comprovarem se houve ou não a conduta criminosa por parte dos investigados.

“As partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual”, completou a magistrada.

Ao final da decisão, Vidotti mandou o Ministério Público, o Estado de Mato Grosso e os advogados de defesa indicarem, em dentro de 15 dias, as provas que pretendem produzir nos autos.

VEJA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos