A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, liberou um veículo que foi bloqueado de Murilo Cesar Leite Gattas Orro, réu num processo fruto da Operação Arqueiro.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27) e atendeu os embargos de terceiros impetrado pela Cooperativa de Crédito dos Médicos, Outros Professionais da Saúde e Empresários – Unicred Mato Grosso.
Na Justiça, a Unicred explicou que concedeu, em 2014, um crédito a Murilo no valor de R$ 33.950,00, quando foi dado em garantia ao negócio o domínio e a posse indireta de um Fiat Fiorino Trekking Furgão. Porém, Murilo se tornou inadimplente e o automóvel foi apreendido em 2017.
Com a posse, a Unicred tentou transferir o veículo para sua titularidade, mas descobriu que o bem estava com bloqueio judicial decretado contra Murilo, que é acusado de participar de um suposto esquema fraudulento na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Ao analisar os embargos, a juíza constatou que ficou comprovado que a Cooperativa possuía a posse do veículo, mesmo que de forma indireta, desde maio de 2014, dois anos antes da restrição judicial, datada em maio de 2016.
“No caso vertente, a inadimplência da parte embargada se deu desde o início da vigência do contrato, ou seja, desde a data de 16/05/2016. Sendo assim, o veículo que recebeu a restrição não pertencia ao embargado e desse modo não poderia ser objeto de indisponibilidade ou penhora”, concluiu a magistrada.
“Diante do exposto e em consonância com a manifestação ministerial, julgo procedentes os embargos de terceiro para retirar a constrição de indisponibilidade do veículo Fiat/Fiorino Trekking Furgão”, decidiu.
Operação Arqueiro
A operação investigou um suposto esquema teria ocorrido entre 2010 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas.
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
Segundo o MPE, o líder da organização criminosa seria o dono das empresas, Paulo César Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
