O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em ações Coletivas, negou cancelar a audiência de instrução sobre o caso de compra e venda no Tribunal de Contas do Estado, que deve ser realizada na próxima terça-feira (5).
Na oportunidade, o magistrado pretende ouvir o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, além de colher o depoimento do servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Pommot, e interrogar o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que teria sido o beneficiário da negociação ilícita.
“Indefiro o pedido de cancelamento da audiência designada para o próximo dia 05.04.2022, contido na petição de Id. nº 80866267”, disse o juiz no despacho publicado nesta sexta-feira (1°).
Suspensão do processo
No mesmo despacho, o juiz lembrou que já indeferiu o pedido para aplicação de eventual prescrição nos autos, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa. E ainda afirmou que a suspensão dos processos por causa da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a retroatividade da legislação em causas que já estavam em trâmite, não atinge a referida ação.
“Assim sendo, prossiga-se com a preparação dos autos para a audiência designada. Intime-se”.
O caso
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes. Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
São réus: o conselheiro Sérgio Ricardo, ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), os ex-deputados Humberto Melo Bosaipo e José Riva.
