Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou substituir seis imóveis bloqueados do ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por uma propriedade avaliada em mais de R$ 26 milhões.
A decisão é desta sexta-feira (14).
Maggi responde na Justiça uma ação civil pública por supostamente participar de um esquema de compra e venda de cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Por conta disso, ele e os demais réus do processo foram alvos de um decreto de indisponibilidade de bens, no valor de R$ 4 milhões.
A defesa recorreu na Justiça, alegando que houve excesso de bloqueio de bens e, por isso, ofereceu o imóvel milionário, que está localizado em Rondonópolis, para que as demais propriedades ficassem livres da constrição judicial.
Na última terça-feira (11), o magistrado deixou de analisar o pedido, já que referido imóvel teria outros proprietários e não estaria explícito qual quantia do direito que Maggi tem sobre o bem.
A defesa juntou aos autos laudo de avaliação do imóvel, demonstrando que o valor de R$ 26 milhões é referente a apenas a fração de propriedade pertencente a Maggi. Por isso, Bruno Marques decidiu acatar o pedido.
“Assim sendo, e considerando, ainda, a aquiescência do Ministério Público no que tange ao pedido de limitação da constrição ao referido bem imóvel (Ref. 539), DEFIRO o pedido contido na petição de Ref. 527, o que faço para determinar a liberação dos demais bens imóveis, recursos financeiros e dos veículos indisponibilizados”, decidiu.
Ainda na decisão, além de outros imóveis e veículos indisponibilizados de Maggi, o juiz determinou o levantamento do bloqueio que recaiu também na conta bancária do ex-governador.
Entenda o caso
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
Além de Maggi, são réus: o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), os ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e José Riva.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
