O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao governo de Mato Grosso para que disponibilize, de forma fidedigna e com atualização diária, todos os gastos públicos para o enfrentamento da Covid-19.
A recomendação foi feita diretamente ao governador do Estado, Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O Estado, apesar de ter avançado na transparência das contratações emergenciais, ainda é considerado o pior do Brasil em respeito ao acesso e à disponibilização dos dados e informações relativos à pandemia, segundo o MPF.
De acordo com o documento emitido pelo MPF, assinado pela procuradora da República em Mato Grosso, do 1º Ofício de Cidadania, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, todas as informações a respeito dos valores dos recursos recebidos do Ministério da Saúde direcionados ao enfrentamento à Covid-19, deverão ser disponibilizadas em um site específico à transparência. O governo deverá indiciar o valor recebido, a finalidade, o ato normativo (lei, portaria, etc) que resultou na liberação do recurso, o tipo de verba (fundo a fundo, constitucional, convênio) e a data da liberação dele.
Todas as contratações e aquisições realizadas deverão ser informadas com os respectivos números dos processos de contratação ou aquisição e suas íntegras; a respectiva fonte de custeio (federal, estadual ou municipal); local de execução do contrato; e outras informações necessárias para conferir o máximo de transparência possível aos gastos efetuados.
No mesmo site também deverão ser consolidadas todas as ações concretas adotadas pelo Estado destinado ao combate da doença, em linguagem acessível para informar a população a respeito das ações e medidas adotadas pelo poder público. As manifestações técnicas de órgãos e entidades de saúde também deverão ser divulgadas nesse portal, assim como o Plano Estadual de Contingência e suas atualizações.
As informações sobre o número de casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrados e outras enfermidades que possam indiciar a suspeita de Covid-19 também deverão constar no portal, incluindo um gráfico com série histórica da doença, os detalhes de encaminhamento e evolução dos casos, quantidade de testes disponíveis, a capacidade de testagem/dia ou semana e a quantidade de testes aguardando análise no Laboratório Central (Lacen/MT).
Com relação aos casos confirmados, deverão ser apresentados dados referentes a raça/cor, etnia indígena e profissionais de saúde, com indicação da carreira a que pertencem.
O Estado tem o prazo de cinco dias para se manifestar se aceita ou não a recomendação.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)
