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Cível Sábado, 05 de Outubro de 2019, 07:19 - A | A

05 de Outubro de 2019, 07h:19 - A | A

Cível / APÓS REUNIÃO

Fux deve levar ao CNJ proposta sobre horário de tribunais em novembro

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do CNJ, que trata do assunto

Da Redação



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que até o próximo mês irá apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta sobre o horário de funcionamento dos Tribunais de Justiça do país. 

Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do CNJ, que trata do assunto.

A norma determina o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Prevê ainda que, no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço.

O ministro Luiz Fux apontou que há muitas diferenças regionais no país e que a resolução do CNJ não leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das ações, como a digitalização e o processo eletrônico.

“O acesso à Justiça hoje se dá de várias formas”, afirmou.

O relator destacou ainda que o horário de funcionamento dos tribunais está ligado ao impacto orçamentário, como a necessidade de contratação de servidores e terceirizados sem que haja fonte de custeio para isso e o aumento expressivo do consumo de energia elétrica.

“Caberá ao Plenário do CNJ verificar da conveniência de revogar a resolução e editar outra”, disse.

Em reunião com o ministro, os presidentes de tribunais relataram dificuldades para o cumprimento da resolução devido às peculiaridades locais e às restrições orçamentárias causadas pelo teto de gastos. (Com informações da Assessoria do STF)