O ex-secretário estadual, Maurício Guimarães, entrou com uma exceção de incompetência contra o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que conduz a ação que apura o suposto esquema de pagamento de “mensalinho” a deputados estaduais.
A informação consta em um despacho publicado pelo magistrado nesta quarta-feira (17).
Esse tipo de arguição é levantada quando o juiz está prestes a julgar alguma demanda que, supostamente, não é o competente.
As razões usadas pela defesa do ex-secretário não foram divulgadas, já que o processo tramita em segredo de Justiça.
A petição será analisada pelo próprio Bruno Marques.
“Após, retornemos autos conclusos para análise dos pedidos pendentes, inclusive da exceção de incompetência apresentada pelo requerido Maurício Souza Guimarães”, diz trecho do despacho.
O caso
A ação civil pública, por suposto ato de improbidade administrativa, investiga o suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas de Silval e do ex-secretário Pedro Nadaf foram divulgadas, que deram base à ação do MP.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
Entre as provas contidas nos autos, constam as cenas gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Araújo, em que mostram vários deputados e ex-políticos embolsando maços de dinheiro.
Além de Maurício Guimarães, são réus: Silval Barbosa, Sílvio Cézar, Valdísio Juliano Viriato (ex-secretário) e o procurador do Estado, Alexandre César.
Os acusados sofreram um bloqueio de R$ 1,2 milhões nos autos.
