Da Redação
O Núcleo da Defensoria Pública em Rondonópolis notificou as empresas do transporte coletivo interestadual para que cumprem o Estatuto da Juventude e reservem, em cada veículo, duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50% no valor das passagens para jovens de baixa renda.
Segundo o defensor público, Maicom Vendruscolo, o ato foi motivado pelo descumprimento do Estatuto da Juventude por parte de algumas empresas de transporte terrestre de Rondonópolis, sobretudo no que diz respeito ao direito da informação clara ao usuário.
“Recebemos reclamações das empresas Eucatur e Itamarati, mas todas serão notificadas ainda esta semana”, afirmou.
Vendruscolo explicou que o objetivo é resguardar o direito dos hipossuficientes (cidadãos com poucos recursos econômicos, atendidos pela Defensoria) beneficiários da norma e assegurar a correta aplicação da lei.
“Espero que as empresas adequem suas condutas conforme o Ato Recomendatório”, disse.
O Núcleo de Rondonópolis da Defensoria Pública lembrou que, em caso de descumprimento, irá ajuizar ação coletiva contra as empresas. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
