O empresário Ricardo Padilla Borbon Neves, investigado por integrar suposto esquema de fraudes na concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso, voltou a pedir na Justiça a transferência do bloqueio que recaiu a R$ 5 milhões para um imóvel.
O pedido, porém, foi rejeitado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
A fim de fazer valer a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que limitou a indisponibilidade de bens contra o empresário em R$ 5 milhões, a defesa ofereceu uma fazenda do empresário, avaliada em mais de R$ 5,6 milhões.
Contudo, em decisão publicada nesta segunda-feira (29), a magistrada viu que o imóvel não garante o eventual ressarcimento ao erário requerido no processo.
Vidotti explicou que parte da propriedade rural foi averbada em favor de uma empresa, pelo prazo de 26 anos. Desta forma, a propriedade do empresário sob o bem foi reduzida, o que, consequentemente, também fez cair o percentual que o acusado tem de direito da fazenda para R$ 3,4 milhões – o que não atende a medida de constrição.
Além disso, a fazenda ainda é alvo de uma outra averbação da Receita Federal, por dívida tributária.
“Assim, verificase que o imóvel indicado não é suficiente para atender a finalidade da indisponibilidade de bens”, concluiu a juíza.
Outro pedido
A defesa já havia requerido nos autos a substituição do bloqueio de bens, com o oferecimento de outros imóveis.
Mas, após ver algumas inconsistências documentais, a magistrada postergou o julgamento do pedido, até que a defesa apresentasse novas informações.
Esse requerimento ainda aguarda análise.
Fraudes no Prodeic
Trata-se de um suposto esquema composto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla, o frigorífico Superfrigo e a Aval Seguritizadora, além do ex-secretário Pedro Nadaf. O enredo criminoso teria causado rombo de R$ 75,5 milhões aos cofres públicos a partir de fraudes no programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.
Segundo consta na denúncia, o frigorífico teria pago R$ 2,7 milhões em propina para que fosse beneficiado pelo Prodeic, na gestão de Silval Barbosa.
Tudo começou quando Barbosa pediu ao então secretário estadual, Pedro Nadaf, para que este fosse procurar uma empresa que tivesse interesse de ser agraciada pelo programa de concessão de benefícios fiscais (Prodeic), mas que concordasse em pagar o “retorno” milionário.
O montante seria para pagar um empréstimo tomado com Ricardo Padilla, usado para encobrir 17 cheques no valor de R$ 110 mil, que seriam destinados aos deputados estaduais que exigiram o pagamento do “13º do mensalinho” para que matérias do interesse do governo fossem aprovadas.
Tais cheques, conforme o MPE, foram emitidos por uma empresa de propriedade de Wanderley Fachetti e entregues à Sérgio Ricardo, que os repassaria aos parlamentares. Entretanto, os cheques foram sustados, levando Sérgio Ricardo, autorizado por Silval, a pegar o empréstimo com Padilla.
Após o vencimento do empréstimo, Ricardo Padilla foi procurar Silval, que o orientou a procurar Nadaf, este pediu para que o empresário apresentasse uma empresa disposta a receber o incentivo fiscal mediante pagamento de propina. Foi assim que Padilla sugeriu o frigorifico Superfrigo.
A empresa recebeu o benefício fiscal durante os anos de 2012 a 2014 e entregou R$ 2,5 milhões a Padilla.
Além disso, nos autos consta que a empresa de Miotto também deu R$ 250 mil para Nadaf, que utilizou parte do dinheiro para quitar um apartamento.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO:
