O delegado da Polícia Judiciária Civil, Lindomar Aparecido Tófoli, protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um mandado de segurança pedindo para retornar à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Ele foi transferido no início do mês para a Delegacia de Polícia Várzea Grande, por força de uma portaria assinada pelo diretor geral da PJC, Mário Dermeval Arvechia de Rezende.
No TJ, a defesa do delegado, patrocinada pelo advogado Ricardo de Oliveira, citou a Lei 12.830/13, que prevê que a remoção do delegado deve ser feita por ato devidamente fundamento. No caso, a portaria não esclarece qual motivo levou Tófoli a sair da Defaz e ir para a Delegacia de Várzea Grande.
O advogado sustentou que a portaria está “viciada”, uma vez que violou o princípio da legalidade e que, por isso, deve ser anulada.
Com uma possível derrubada da decisão administrativa, Tófoli deve voltar à Defaz.
Deccor
Ricardo de Oliveira também esclareceu a hipótese de que a remoção de Lindomar tenha sido feita por conta da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a Deccor, que atraiu para si a atuação da Delegacia Fazendária. Mas, para o advogado, se o fato fosse verdadeiro, deveria o delegado ter sido transferido para o novo departamento investigatório e não para a outra delegacia.
Perseguição política
Ainda no mandado de segurança, o advogado lembrou que o delegado foi alvo de perseguição política em 2015, quando o então governador Silval Barbosa também o removeu da Defaz. Em delação premiada, Barbosa confessou que a saída de Lindomar ocorreu porque foi pressionado pelo setor empresarial e da classe política.
Recentemente, o delegado tem sido novamente perseguido, acredita o advogado. Isso porque no último dia 2, o prefeito Emanuel Pinheiro citou que há uma pressão política na Defaz para que ele seja investigado por uma suposta compra de parlamentares para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. E, coincidentemente, no mesmo dia, saiu a portaria de remoção de Lindomar, conforme explicado por Ricardo de Oliveira.
