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Cível Quinta-feira, 24 de Junho de 2021, 16:08 - A | A

24 de Junho de 2021, 16h:08 - A | A

Cível / NEGOCIAÇÃO NO TCE

Delator, prefeito, senador e deputados são intimados para deporem sobre esquema

Exceto José Geraldo Riva, que vai ser ouvido na condição de delator, as demais autoridades foram convocadas para serem inquiridas como testemunhas

Lucielly Melo



O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, para depor, na condição de delator, numa audiência designada para o próximo dia 12 de julho.

A oitiva é relacionada ao processo fruto da Operação Ararath que apura suposta venda e compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado. Além de delator, Riva também responde a ação.

“Considerando o disposto no art. 385 e ss do Código de Processo Civil, bem como visando assegurar aos demais requeridos o direito de exercer o contraditório judicial em face às declarações do colaborador, intime-se, pessoalmente e por meio de seu procurador constituído, o requerido José Geraldo Riva, para que esteja virtualmente presente ao mencionado ato, a fim de prestar depoimento pessoal”, diz trecho da intimação.

No mesmo despacho, o magistrado convocou os deputados Wilson Santos e Sebastião Rezende, assim como o senador Wellington Fagundes. Wilson foi arrolado como testemunha do ex-secretário Éder de Moraes, enquanto Rezende e Fagundes devem depor a favor do conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida.

Em uma outra ação que apura os mesmos fatos, o magistrado ainda determinou a intimação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e dos deputados estaduais Ondanir Bortolini (o Nininho) e Dilmar Dal Bosco para prestarem esclarecimentos como testemunhas de Sérgio Ricardo.

Apesar de serem intimados para estarem presentes na audiência, que vai ser realizada de modo virtual, todas as autoridades podem escolher a data em que irão ser ouvidos pelo juiz, como foi o caso do presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf.

Maluf, que também vai ser testemunha nesse caso, informou que poderá ser inquirido no dia 14 de julho.

Ambas as audiências foram marcadas para o mesmo dia e devem ocorrer num único ato processual, já que se tratam dos mesmos fatos.

São réus: o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), e os ex-deputados Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva.

O caso

A ação é oriunda da Operação Ararath, que apurou crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, em delação premiada, Júnior Mendonça revelou a suposta negociação da vaga de conselheiro, que foi aberta no TCE para atender os interesses de um grupo criminoso e do próprio Sérgio Ricardo.

Segundo os autos, em 2008, começou-se a desenvolver o plano da ida de Sérgio ao TCE, quando ele, ainda na condição de presidente da Assembleia Legislativa, se juntou com o ex-deputado José Geraldo Riva para utilizarem de um esquema de Júnior Mendonça e levantarem recursos junto ao BicBanco.

De acordo com a ação, o então conselheiro Alencar Soares Filho, com a aposentadoria antecipada, teria participado do enredo ilícito, ao surgir com a possibilidade de o Poder Legislativo indicar um membro da Casa de Leis a nomear no lugar dele. Mas, a indicação já havia sido acertada para que Sérgio Ricardo assumisse a função, uma vez que Alencar Filho recebeu R$ 4 milhões para ceder o lugar ao então deputado estadual, em 2012.

Para o MPE, “os atos que resultaram na nomeação do requerido Sérgio Ricardo não obedeceram ao requisito da motivação, o objeto violou a lei, não foi atingida a devida finalidade, bem como não foram observadas as formalidades indispensáveis à existência e seriedade”.

VEJA ABAIXO AS INTIMAÇÕES: