Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, pediu o compartilhamento da delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, para ser usada nos processos oriundos da Operação Arca de Noé.
A decisão publicada nesta segunda-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico, atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e da defesa de Riva.
A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde o acordo premiado tramita. Cabe ao desembargador Marcos Machado, relator da delação, decidir se empresta os anexos da delação.
“Defiro o pedido formulado pelo Ministério Pública Estadual e pela defesa do requerido José Geraldo Riva, determinando seja solicitado ao ilustre Relator da Petição nº 101036/2020-OE-TJ, Des. MARCOS MACHADO, o compartilhamento dos anexos relativos à operação “Arca de Noe”, em razão da identidade de objeto com às ações de improbidade em trâmite neste Juízo”, diz trecho da decisão divulgada.
A Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002, apurou um esquema de desvios de dinheiro público que funcionava dentro da Assembleia Legislativa, entre os anos de 1999 e 2002.
O enredo ilícito teria sido liderado por Riva juntamente com o então deputado estadual Humberto Bosaipo.
Recém homologada pelo desembargador Marcos Machado, a delação premiada de Riva detalhou o esquema, que teria funcionado por 20 anos para pagamento de propina a 38 deputados – que recebiam as verbas desviadas da Casa de Leis para darem apoio ao governo do Estado. Segundo Riva, esse valor chega a R$ 175,7 milhões.
No termo de delação premiada, há indícios também de que Riva tenha entregado a participação de membros do MPE e magistrados em enredos ilícitos.
O ex-presidente da Assembleia teria se comprometido a devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos.
