A Justiça garantiu a um bebê de 1 ano e um mês de vida o direito de realizar uma cirurgia de correção do quadro clínico de craniossinostose, uma deformidade no crânio que pode levar à morte ou a sequelas irreversíveis, no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
No dia 15 de março, a defensora pública Lindalva de Fátima Ramos ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o Município e o Estado efetuassem o procedimento.
A defensora citou, na ação, a importância da realização da cirurgia de remodelamento craniano o mais rapidamente possível para evitar complicações no desenvolvimento psicomotor da criança.
“Quando realizada em pacientes mais jovens, a cirurgia tem mais chances de apresentar resultados satisfatórios. O primeiro ano de vida é o mais recomendado para se realizar a cirurgia, já que tem mais chances de sucesso e recuperação por conta do rápido crescimento do cérebro nesse momento da vida”, diz trecho da ação.
A tese foi corroborada pelo parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus): “Habitualmente estes casos não são considerados urgentes e podem ser programados, porém foi comprovado uma espera maior que seis meses e a criança já completou um ano e passa a correr risco de perda de oportunidade do tratamento adequado devido à demora com possíveis sequelas. Recomendamos que seja providenciado com brevidade”.
Diante disso, o juiz Jean Paulo Leão Rufino deferiu o pedido, no dia 17 de março, determinando que o procedimento de craniossinostose fosse realizado no prazo de cinco dias, “promovendo a transferência da paciente para uma unidade de saúde com equipe neurocirúrgica, com avaliação clínica, além de todos os exames e tratamentos que se fizerem necessários, inclusive intervenção cirúrgica, ainda que mediante custeio de vaga em unidade hospitalar da rede privada”.
Mesmo com a decisão judicial, devido a problemas no sistema público de saúde, como falta de equipamentos, a cirurgia só foi realizada no último dia 28.
Craniossinostose
Quando o bebê nasce, o crânio é feito de vários pedaços separados de ossos. Com o tempo, esses ossos se juntam para formar o crânio maduro. Com a craniossinostose, os ossos se fundem antecipadamente – geralmente, antes do bebê nascer – ao invés de juntar-se com o tempo.
O tratamento da craniossinostose normalmente é cirúrgico e tem como escopo principal corrigir a distorção craniana e evitar a progressão e deformidade craniofacial, impedindo eventuais danos futuros. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
