Da Redação
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao Banco Santander e a Companhia de Seguros Previdência do Sul que paguem R$ 5 mil de indenização a uma cliente do banco por cobrança indevida de seguro de vida.
Ao perceber o desconto de cerca de R$ 27,74 em sua conta, a cliente procurou a agência para ver o que estava acontecendo. Na unidade bancária, foi informada que se tratava de um seguro de vida que ela teria contratado e verificou que os descontos mensais iniciaram em abril de 2016 e foram até março de 2019, quando descobriu a cobrança indevida.
Ela recorreu à Justiça e obteve decisão favorável na primeira instância.
A seguradora interpôs recurso de apelação no TJ, para tentar anular a condenação.
Mas, o relator, desembargador João Ferreira Filho, votou apenas para reduzir o valor indenizatório.
“A seguradora agiu negligentemente ao não proceder com as cautelas necessárias a fim de evitar que a contratação ilícita fosse efetivada; como não o fez, agiu com culpa em relação ao dano causado a autora, devendo, portanto, indenizá-la”, aponta a decisão.
Ele não viu má-fé por parte das rés, pois “no caso, presume-se que a contratação se deu, essencialmente, por falha interna, inexistindo qualquer indicativo da participação ou conivência de algum funcionário da seguradora ou do banco, não havendo como imputar de maneira subjetiva, que a seguradora e a instituição bancária realmente agiram desprovidas de boa-fé”.
O voto dele foi seguido pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Nilza Maria Possas de Carvalho. (Com informações da Assessoria do TJMT)
