O Ministério Público do Estado (MPE) acionou na Justiça o Banco do Brasil, para que a instituição seja condenada a pagar mais de R$ 1 milhão a título de danos materiais e morais coletivos, por má prestação de serviços aos consumidores de Paranatinga.
Na ação civil publica ajuizada contra o banco, o MPE pediu, liminarmente, que a empresa realize melhorias na prestação de serviços à população de Paranatinga.
Além de reparos estruturais, o MPE requereu substituições e ampliação dos equipamentos existentes para garantir que todos os caixas eletrônicos funcionem corretamente.
No final da ação, o MPE quer que a instituição financeira seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelos consumidores, a serem apurados em eventual liquidação de sentença. Pediu também o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no montante de R$ 1 milhão.
O caso
Consta na ação que no decorrer do inquérito foi constatado que apenas três dos sete caixas eletrônicos da agência funcionavam. Além disso, nenhum deles efetuava operação de saque de valores. Verificou-se também que o caixa destinado ao atendimento prioritário estava inoperante.
“A coletividade dos usuários do serviço deste município de Paranatinga/MT tem sido vítima de má prestação de serviços contratados, com sérios prejuízos (muitos deles irreparáveis) para diversos setores da economia local e para a vida social dos seus cidadãos, já que o serviço é fornecido inadequadamente”, afirmou a promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, em um trecho da ação.
Segundo ela, há vários anos a agência bancária vem protelando investimentos no setor e trazendo prejuízos ao comércio e aos consumidores. (Com informações da Assessoria do MPE)
