O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, mandou o ator André D’Lucca excluir da sua conta no Instagram vídeos nos quais fez críticas políticas e pessoais ao vice-governador Otaviano Pivetta.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (24), fixa multa diária de R$ 10 mil, caso a determinação não seja atendida em 24h.
Pivetta, através do advogado Rodrigo Cyrineu, moveu uma ação por danos morais contra o ator. No processo, alegou que André, ao fazer críticas políticas, lhe imputou a prática de crimes de violência doméstica.
O magistrado frisou que as críticas políticas e ideológicas realizadas pelo ator não podem ser cerceadas. No entanto, deve se levar em consideração que a liberdade de expressão não é absoluta e que não é autorizado a violação da honra do outro.
“Oportuno acrescentar, ainda, que os usuários, ao se valerem da internet para veicular informações devem responder por suas condutas, uma vez que, "(...) a liberdade de comunicação que se defende em favor da internet não deve servir de passaporte para excluir a ilicitude penal ou civil que se pratique nas mensagens por ela transmitidas”.
Ele destacou, ainda, que o episódio de agressão, citada pelo ator, já foi resolvido na Justiça, que arquivou a denúncia sobre o caso.
Desta forma, além de mandar excluir os posts, o magistrado proibiu André D’Lucca de divulgar conteúdos que relacionem Pivetta a esses fatos.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
