Lucielly Melo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, remarcou, para o próximo dia 3, a audiência de conciliação entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Relumat Construções Ltda.
A decisão consta nos autos de uma ação que apura indícios de superfaturamento nos contratos de locação de salas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A oitiva estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (11), mas a juíza atendeu o pedido da empresa e reagendou o encontro.
“Diante da justificativa apresentada pelo representante legal da empresa requerida (id. 28883764), defiro o pedido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2020, às 15h30min”, diz trecho do despacho publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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A empresa é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado, que pede o ressarcimento por danos causados em decorrência das ilegalidades identificadas nos contratos.
Conforme os autos, uma decisão liminar chegou a ser deferida, suspendendo os pagamentos pendentes que a empresa teria para receber do governo, determinando que as salas móveis fossem retiradas dos locais onde estavam instaladas e devolvidas à Relumat.
Contudo, o Estado ainda continua utilizando os bens da empresa, sem que a mesma receba por isso. O fato, segundo observado pela juíza, deve ser resolvido, uma vez que pode gerar enriquecimento ilícito. Por conta disso, ela agendou uma audiência de conciliação entre as partes.
