Advogados de todo o país já podem acessar e responder às comunicações de atos processuais em um único ambiente digital, por meio do portal Jus.br. A funcionalidade reúne, em uma interface unificada, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e as comunicações do Domicílio Judicial Eletrônico, facilitando o acompanhamento das intimações e outras demandas processuais.
Pelo próprio portal, é possível consultar os detalhes de cada comunicação e, quando cabível, realizar o peticionamento intercorrente em resposta à intimação. A petição é encaminhada ao tribunal já vinculada à comunicação correspondente, permitindo a identificação automática de que se trata de resposta ao ato processual publicado no DJEN ou enviado pelo Domicílio Judicial Eletrônico.
Para utilizar a funcionalidade, é necessário acessar o Jus.br com certificado digital ou conta gov.br nível Ouro e acessar a aba “Minhas comunicações processuais”.
“A possibilidade de peticionar em resposta às comunicações processuais do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico via Jus.br amplia a integração dos serviços digitais do Poder Judiciário, oferecendo aos profissionais da advocacia uma forma mais simples e centralizada de acompanhar as comunicações e responder aos atos judiciais em todo o país”, reforçou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Sobre o Jus.br
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Portal Jus.br centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os atores do Poder Judiciário.
O objetivo é otimizar processos e promover a transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional. (Com informações da Assessoria do CNJ)
