Fundada em 31 de julho de 1951, a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM Cuiabá) completa 74 anos de atuação em defesa do patrimônio público municipal. Responsável pelo assessoramento jurídico da administração pública, a instituição se transformou em um dos mais relevantes órgãos públicos da cidade, cuja atuação é responsável por garantir segurança jurídica, conformidade à legalidade e aos demais princípios que regem o serviço público.
O procurador geral do município, Luiz Antônio Araújo Jr., enfatiza que a PGM cumpre um importante papel na vida pública da Capital. “Por meio da atuação da Procuradoria, prestamos um serviço essencial de assessoramento jurídico, seja na defesa judicial ou extrajudicial, na administração da dívida pública e garantindo segurança jurídica aos atos da administração pública do Poder Executivo municipal”.
Luiz Jr. destaca que a celebração dos 74 anos é marcada por uma importante conquista. “Em junho deste ano, tivemos a oportunidade de acolher mais seis procuradores na PGM Cuiabá, empossados após passarem no 5º concurso público realizado na Procuradoria, fato que reforça a atuação institucional em busca de prestar um serviço mais célere, dinâmico e assertivo para o município”, pontua.
A presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara, destaca que a PGM é uma instituição sólida e permanente, que busca contribuir de forma integrada com os demais órgãos da administração pública municipal.
“Os 74 anos da PGM Cuiabá representam a solidez da instituição e sua relevância para a Capital. A Uniproc parabeniza os 103 servidores e os 32 procuradores que fazem da Procuradoria Geral do Município um espaço de muito trabalho realizado ao Ente público, à cidade e à população, primando também pela defesa do patrimônio público, em estrito cumprimento do interesse público”, declara a procuradora.
História
Fundada pelo prefeito Manoel José de Arruda, que governou Cuiabá entre 1951 e 1955, a PGM Cuiabá foi criada para auxiliar a administração pública em caráter fiscal, jurídico e administrativo. Hoje, suas atribuições são regulamentadas pela Lei Complementar nº 208 de 2010, que traz uma série de competências à instituição, sendo a principal a representação judicial e extrajudicial do Município, suas autarquias, além de ser responsável pela gestão da dívida ativa da Capital.
Dentre os fatos que marcam a história da PGM Cuiabá estão as suas mudanças de sede. Inicialmente, a instituição funcionou na sede da Prefeitura de Cuiabá, depois foi para o Edifício Irene, na Avenida Barão de Melgaço; em seguida, mudou-se para o edifício localizado na Avenida Aníbal da Mata, no bairro Duque de Caxias; e desde 2022, a PGM Cuiabá está em um prédio histórico na Avenida Getúlio Vargas. (Com informações da Assessoria)
