A Comarca de Alto Araguaia abriu vagas para advogados interessados em atuar como defensores dativos nos anos de 2025 e 2026.
O objetivo é formar um cadastro único de profissionais habilitados a prestar assistência jurídica gratuita em processos cíveis e criminais, incluindo audiências de custódia e júris populares, nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar.
As inscrições vão até 16 de junho. Os interessados devem enviar a cópia colorida e escaneada da carteira da OAB em formato PDF, juntamente com o requerimento de inscrição preenchido (Anexo I do Edital), para o e-mail [email protected].
A decisão, assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Daniel de Sousa Campos, citou a instalação do Núcleo da Defensoria Pública, mas reconheceu a necessidade de advogados dativos para garantir o acesso à Justiça em todas as situações. O cadastro busca profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento de ações, assistência em audiências e atuação em julgamentos perante o Tribunal do Júri.
Os advogados interessados poderão se inscrever em até cinco listas distintas, de acordo com sua área de interesse: atuação em processos e audiências cíveis; atuação em processos e audiências criminais genéricas; atuação em audiências de custódia; atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri e atuação perante os processos de execução penal, com o compromisso de prestar assistência jurídica presencial aos reeducandos na unidade prisional, de forma ordinária e extraordinária, sempre que solicitado.
No ato da inscrição, o advogado deverá se comprometer a participar presencialmente das audiências e a realizar atendimento presencial da parte que representa, se necessário. Para a atuação na Execução Penal, o comparecimento presencial na unidade prisional é um requisito essencial.
O cadastro terá validade até a publicação de um novo edital.
Após o prazo de inscrição, as listas de advogados cadastrados serão divulgadas na sede do Juízo, em ordem alfabética, e a nomeação respeitará um sistema de rodízio sequenciado para garantir a igualdade de oportunidades.
Veja abaixo o edital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
