O vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira, protocolou, na terça-feira (12), pedido de investigação no Ministério Público do Estado (MPE) de possíveis nos contratos celebrados entre as empresas Precisa Sistematização e a Doc Security Serviços de Informática.
Ambas as empresas detêm a gestão de arquivos, digitalização de documentos e atualização de tabelas em cinco secretarias municipais.
Ao todo, os empenhos dos contratos atualizados somam o valor de R$ 47.236.586,05 sendo R$ 27.720.262,91 pagos até a presente data.
O vereador citou ausência de informações sobre os contratos no Portal de Transparência do Município e expôs ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que não foram encontrados os processos administrativos que resultaram nas respectivas adesões de atas.
Conforme apurado pelo parlamentar, a empresa Precisa que tem contratos entre as secretarias municipais de Educação e Gestão, apesar de celebrados em anos diferentes, 2021 e 2022, possui as mesmas especificações dos produtos e preços, no valor de R$ 5.899.997,40, cada um, totalizando os dois contratos o valor de R$ 11.799.994,80.
“De toda busca realizada junto ao Portal de Transparência registramos que não encontramos os processos licitatórios/administrativos que resultaram ou deram suporte para a realização das adesões as atas de licitação realizada pelo TCE, sendo que a primeira adesão se deu pela Secretaria de Educação no ano de 2021, e a segunda adesão pela Secretária de Gestão se deu no ano de 2022”, afirmou o vereador.
Já a empresa Doc Security possui três contratos com o Município nas secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente celebrados em 2018.
Em 2023, a Secretaria de Mobilidade Urbana também contratou a mesma empresa, que totaliza o empenho de R$ 31.744.984,22 para realização de serviço de gestão da informação, física e digital com disponibilidade de infraestrutura de hardware e softwares.
De acordo com as análises dos pagamentos o valor liquidado desta empresa, soma R$ 28.360.549,47, e pagos até a presente data R$ 16.857.071,40.
“Alguns fatos nos chamam atenção como, ambas as empresas possuem as mesmas características, valores idênticos e também contendo os mesmos serviços a serem prestados. Além disso, foi registrada a ocorrência de pagamentos a CNPJ distintos do informado no contrato da empresa Precisa, ou seja, a referida possui outro CNPJ diferente do constante no processo de adesão”, disse o parlamentar.
O vereador solicitou junto ao MPE que esclareça acerca da mesma especificação de preços no objeto dos contratos da empresa Precisa com a secretaria de Educação e de gestão, da negligencia de não estarem juntando ao Portal da Transparência o contrato da Secretaria de Saúde com a empresa Doc Security, também quanto ao pagamento ao CNPJ da Precisa Sistematização divergente do que está cadastrada no contrato e ainda que seja descrito a mensuração de documentos que seriam digitalizados e arquivados tendo em vista que este serviço ultrapassa a metade do valor do contrato. (Com informações da Assessoria)
