O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu despacho/decisão em 411 processos durante o recesso forense – 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro deste ano. O trabalho foi ininterrupto para assegurar a continuidade e a prestação de serviços.
Para analisar o montante de atos que ingressaram nesse período no segundo grau de jurisdição, os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Kono de Oliveira trabalharam na análise e decisão de 226 habeas corpus criminais, 114 agravos de instrumento, 17 mandados de segurança cível, dentre outros. Os trabalhos contaram com apoio da assessoria da Secretaria Cível Unificada.
As medidas judiciais que foram protocoladas até às 14 horas do dia 18 de dezembro (sexta-feira) foram analisadas pelo magistrado sorteado e depois passaram a ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista. No período do recesso forense, em regime de plantão, foram apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
A definição dos plantonistas ocorreu em sessão ordinária administrativa do Órgão Especial, em 26 de novembro.
O Provimento nº 53/2020 do Conselho da Magistratura dispõe sobre o recesso forense, o período de plantão e a suspensão dos prazos processuais. (Com informações da Assessoria do TJMT)
