O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ofereceu aumento imediato de 13% na tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. Além disso, propôs aumento do auxílio saúde para R$ 1.510.
Até o momento, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliador do Estado (Sindojus) aceitou a proposta.
Segundo o TJ, os servidores tiveram aumento no auxílio alimentação, que antes era R$ 1.150 e a partir de janeiro deste ano passou para R$ 1.430. A Administração também majorou o auxílio saúde, que de R$ 1.200 passará para R$ 1.510. Em janeiro foi implantado o reajuste de 7%, referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2021. E nesta semana, após reunião com os sindicatos, a administração ofereceu aumento imediato de 13% na tabela de remuneração. Todos estes benefícios, conforme o Tribunal, ultrapassam o patamar de 25% reivindicado pelos servidores.
Além dos benefícios citados acima, foi concedido neste biênio o reajuste de 7% na Verba Indenizatória dos Agentes da Infância e Juventude (VIPAE) e reajuste de 7% na Verba Indenizatória para cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, que é paga aos oficiais de Justiça.
O Projeto de Lei que permite a majoração do valor do auxílio saúde, que dá autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção do governador.
Pandemia
O Tribunal de Justiça ressaltou ainda que, durante o ano de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19, ficou impossibilitado de conceder qualquer reajuste salarial aos servidores, por vedação expressa contida na Lei Complementar 173/2020.
Ameaça de greve
Os servidores do Poder Judiciário ameaçaram entrar em greve, reivindicando aumento salarial.
Ao TJ, foi apresentado contraproposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) para o aumento de 25%, majoração do auxílio saúde para R$ 2.000 e alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).
Mas, de acordo com o TJ, os valores sugeridos pelo Sinjusmat extrapolam a possibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário e os limites de gastos com pessoal previstos em lei, sendo, pois, impraticável a sua concessão, como já exposto ao sindicato.
A Administração do Tribunal de Justiça mantém a proposta original e aguarda resposta do sindicato, a fim de que sejam iniciados os trâmites necessários para a sua implementação. (Com informações da Assessoria do TJMT)
