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Administrativo Domingo, 13 de Dezembro de 2020, 08:33 - A | A

13 de Dezembro de 2020, 08h:33 - A | A

Administrativo / DE MARÇO A DEZEMBRO

TJ libera mais de R$ 1 bi em alvarás judiciais na pandemia

Ao todo, até agora foram assinadas 67.965 autorizações de pagamento às partes ou a seus procuradores

Da Redação



Desde 20 de março, quando a pandemia da Covid-19 já havia se espalhado pelo mundo, até a última sexta-feira (11), o presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou a liberação de R$ 1.014.543.198,59 em alvarás judiciais.

Ao todo, até agora foram assinadas 67.965 autorizações de pagamento às partes ou a seus procuradores.

“Ciente das dificuldades de todos nesse período, conclamamos os magistrados a priorizar a liberação dos referidos valores, e isso vem sendo atendido em todas as esferas de jurisdição. O volume de mais de um bilhão de reais liberados durante a pandemia auxiliou o aquecimento da economia do Estado. Através da célere liberação dos alvarás, o Poder Judiciário de Mato Grosso colaborou para que ela não estagnasse e contribuiu de modo eficaz no combate à pandemia”, disse o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.

As ações que pedem a liberação de valores são de várias naturezas, entre as quais na área da saúde, como, por exemplo, fazer o bloqueio de contas do Estado para garantir determinadas cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza, podem ser assinadas até no mesmo dia do recebimento. Os alvarás judiciais são encaminhados pelos magistrados das mais variadas unidades judiciárias de forma eletrônica, tornando o processo mais acessível e rápido.

Ainda conforme o presidente do TJ, o volume de alvarás e o montante dos valores liberados durante a pandemia é ainda mais expressivo se for considerado o período dessa ação, até agora de menos de nove meses (20 de abril a 11 de dezembro). Esses números, segundo ele, representam o resultado do trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores do Estado através do teletrabalho, neste período de crise de saúde. (Com informações da Assessoria do TJMT)