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Administrativo Terça-feira, 05 de Maio de 2020, 08:12 - A | A

05 de Maio de 2020, 08h:12 - A | A

Administrativo / DUPLICAÇÃO DA MT-251

TCE apura indícios de sobrepreço de R$ 429 mil em contrato do Estado

Após a equipe técnica do TCE identificar possível sobrepreço no montante de R$ 429.372,71, o conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou a abertura de uma Tomada de Contas

Lucielly Melo



O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a abertura de uma Tomada de Contas para investigar suposto sobrepreço de R$ 429 mil no contrato do Estado e a Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda para a duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

A decisão foi publicada no último dia 30.

O contrato foi celebrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em 2013, durante a gestão do então governador Silval Barbosa.

Os indícios de sobrepreço foram relatados no ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE.

Após receber a notificação, a equipe técnica do TCE abriu uma Representação de Natureza Interna, quando identificou o sobrepreço no montante de R$ 429.372,71.

Desta forma, o conselheiro decidiu converter a Representação em Tomada de Contas.

“Diante da existência de dano ao erário no valor de R$ 429.372,71(quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), em decorrência de possíveis sobrepreços e pagamentos em duplicidade na contratação realizada pela SINFRA/MT, acolho a sugestão técnica e determino a conversão desta Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, em atendimento aos termos do inciso II do artigo 47 da Constituição Estadual c/c artigo 230¹ e § 2º do artigo 155² do Regimento Interno do TCE/MT”.

O conselheiro mandou o ex-gerente de Pavimentação de Rodovia da Sinfra, Darcibel Silva Ramos e a Encomind se manifestarem, em 15 dias, sobre o caso.