Ex-membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Júlio Campos criticou a atuação dos conselheiros substitutos do órgão, uma vez que eles teriam se “investido do Poder Judiciário” e atuam de forma abusiva contra os municípios e o governo estadual.
A declaração foi feita durante entrevista concedida ao programa Emparedado, da TV Gazeta 19.1, desta segunda-feira (26).
Campos rechaçou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em afastar os conselheiros oficiais, sem a abertura de inquérito contra eles. O posicionamento deu espaço para os suplentes assumirem e extravagarem o poder da “caneta”.
“O TCE tem uma função importantíssima na administração pública do estado e dos municípios, só que está extravasando. Os conselheiros substitutos, autointitulares do mandato, provisoriamente – porque os nossos titulares foram afastados sem nenhum inquérito, sem nenhum processo, só porque teve uma denúncia de Silval Barbosa de que deu propina de 53 milhões de reais para os antigos conselheiros, o ministro Luiz Fux deu uma canetada e afastou sumariamente e os substitutos assumiram. Até hoje não julgou o processo e nem abriu inquérito individualmente contra os conselheiros titulares que foram afastados, isso aí ocasionou essa situação diferente dos demais TCEs do Brasil. Muitos dos conselheiros substitutos invocaram, empolgados com a nova função de dono da cadeira, dono da caneta, estão tomando algumas medidas muito duras, muito difíceis de ser cumpridas pelos municípios, pelas Câmaras Municipais e pelo próprio governo estadual. Está extravasando o poder da caneta de conselheiro e isso tem causado uma reclamação muito grande e até mesmo, como diz o ditado, achando que está investido do Poder Judiciário”, afirmou.
Para Júlio, as duras decisões do Tribunal de Contas tem atingido, principalmente os municípios de Mato Grosso, que não têm condições mínimas de cumprirem “tantas normas e portarias”.
“O TCE é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, é um órgão vinculado ao Poder Legislativo. Claro que tem autonomia em algumas coisas, mas o nosso TCE, hoje, está muito engrandecido, a verdade seja dita. Já disse isso para alguns conselheiros substitutos, com qual tenho algum relacionamento, de que têm que maneirar um pouco a impulsividade de como estão agindo neste momento perante, principalmente, pelas prefeituras”, completou.
“Eu lamento, profundamente, que tenha essa precipitação e fico muito triste de ver o desgaste do TCE, que está sendo além do esperado, junto aos gestores públicos municipais e alguns estaduais”.
A situação poderia melhorar, caso a Assembleia Legislativa tomasse algum posicionamento contra a conduta abusiva, segundo Campos.
“Falta apenas a Assembleia Legislativa fazer o devido encaminhamento. Quem pode dar um chega para lá nesses abusos que estão tendo por parte dos conselheiros substitutos é a Assembleia. Não sei por qual razão que até hoje ela não tomou essa decisão de dar um reenquadramento no Tribunal de Contas”, finalizou.
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