O arquivamento da sindicância que investigava quatro promotores de Justiça de Mato Grosso, por suposto envolvimento do esquema de grampos ilegais, a "Grampolândia Pantaneira", está entre os destaques de outubro de 2020.
A decisão que absolveu os promotores Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes e Marcos Bulhões partiu da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado.
O órgão concluiu que não houve provas suficientes da suposta infração disciplinar por parte dos promotores que integravam o Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco). (LEIA MAIS AQUI)
VEJA OUTROS DESTAQUES DE OUTUBRO:
Ex-deputado é denunciado por “mensalinho” e pode ser condenado a pagar R$ 22,4 mi
Em outubro de 2020, o Ministério Público denunciou o ex-deputado estadual, Dilceu Antônio Dal Bosco, por se beneficiar num esquema de pagamento de "mensalinho" pago a parlamentares.
No processo, o MP pediu a condenação dele ao pagamento de R$ 22,4 milhões por ato de improbidade administrativa. (LEIA MAIS AQUI)
Dias depois, Dilceu foi alvo de um decreto de indisponibilidade de bens. (LEIA MAIS AQUI)
Dono de pistola que matou Isabele paga R$ 40 mil e se livra de processo
O médico veterinário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, dono da pistola que foi usada para matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, se livrou de ser processado, após celebrar acordo de suspensão condicional com o Ministério Público, em outubro de 2020.
Glauco é pai do menor que levou a pistola à casa no Condomínio Alphaville I, onde ocorreu o crime no dia 12 de julho. Ele chegou a ser indiciado pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, mas, pagou R$ 40 mil em troca da extinção de sua punibilidade. (LEIA MAIS AQUI)
Promotora de MT é suspensa por infração funcional
A promotora de Justiça de Mato Grosso, Fânia Helena Oliveira de Amorim, foi condenada pelo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pena de suspensão por cinco dias à promotora de Justiça de Mato Grosso, Fânia Helena Oliveira de Amorim, por infração funcional.
A punição é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ela, que promoveu, entre 15 e 19 de dezembro de 2017 – dias anteriores ao recesso forense – a devolução de 186 autos judiciais ao cartório criminal perante o qual atuava, sem a devida e necessária manifestação ministerial. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-deputado vira em réu em ação que o investiga por “rachadinha”
O ex-deputado estadual e federal, Eliene Lima, virou réu em uma ação por supostamente cobrar parte do salário de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”.
No processo, o Ministério Público relatou que o ex-parlamentar pagou R$ 214.422,30 a funcionária “fantasma”, que ficou vinculada à Assembleia. Porém, a suposta servidora, na verdade, exercia trabalho doméstico ao ex-parlamentar. Os fatos teriam ocorrido entre 2009 e 2011. (LEIA MAIS AQUI)
STF proíbe Estado de atrasar repasse de duodécimos à Defensoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Estado de Mato Grosso a repassar os recursos de duodécimos à Defensoria Pública, até o dia 20 de cada mês.
A decisão ocorreu em um processo ajuizado após o então governador Pedro Taques atrasar os repasses à Defensoria Pública mato-grossense, gerando um débito de mais de R$ 9,9 milhões, referente à 2017, e R$ 2,7 milhões, correspondente a janeiro de 2018. (LEIA MAIS AQUI)
Provas da Sodoma vão auxiliar MP em inquérito contra Silval e outros
O Ministério Público obteve decisão favorável para ter acesso às provas produzidas no processo oriundo da Operação Sodoma – que investigou um esquema de desvios no Estado – a fim de subsidiar um inquérito que apura o crime de improbidade administrativa por parte do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e outros.
O compartilhamento das informações foi autorizado pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)
MP arquiva inquérito contra secretário por improbidade administrativa
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil instaurado contra o secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues, por supostas irregularidades em um contrato de mais de R$ 9,3 milhões.
A decisão colegiada acatou o pedido do próprio promotor de Justiça Célio Fúrio, que concluiu que não ficou comprovado suposto ato de improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito por parte do secretário, que poderiam causar danos ao erário. (LEIA MAIS AQUI)
MP manifesta desejo em fazer acordo com promotor, que se nega
Em outubro de 2020, o Ministério Público manifestou desejo para celebrar acordo de não persecução penal em favor do promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro.
O interesse foi solicitado aos autos de uma ação penal que o promotor respon de por quebra de segredo de Justiça, após ter, supostamente, vazado informações sigilosas da Operação Ouro de Tolo.
Por isso, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu suspender o processo para que o acusado fizesse o acordo com o MPE. (LEIA MAIS AQUI)
Porém, logo depois, Marco Aurélio negou que tinha algum interesse em celebrar a negociação com o MP, já que não concordou com os termos da denúncia oferecida. "Trata-se de fake news". (LEIA MAIS AQUI)
