Os prazos processuais voltam a fluir normalmente na Justiça do Trabalho mato-grossense a partir da próxima segunda-feira (4), tanto no 1ª quanto no 2º graus. É o que estabelece a Portaria TRT SGP GP N. 068/2020.
O documento alterou a portaria que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e cumpre as mudanças introduzidas pela Resolução CNJ n. 314 e pelos atos Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5 e 11/GCGJT.
Por outro lado, seguem suspensos: a realização de audiências e sessões presenciais; o encerramento das correições ordinárias em 1º grau de jurisdição; a realização de perícias judiciais em toda sua jurisdição; a execução de trabalhos externos pelos Oficiais de Justiça, exceto em casos urgentes, para evitar perecimento do direito; a realização das praças e leilões presenciais; de eventos; de viagens e reuniões presenciais que não sejam imprescindíveis para as atividades ordinárias do Tribunal; bem como a prestação presencial dos serviços não essenciais.
Telepresenciais
A nova portaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) estabeleceu, ainda, que as sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual e as audiências, de forma telepresencial.
No caso de execução por meio telepresencial, as unidades deverão usar, preferencialmente, a Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça e instituída por meio da Portaria CNJ n. 61/2020. No caso de utilização de outra ferramenta, deverão ser observadas todas as medidas de segurança da informação. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
