Nesta terça-feira (21) finda a suspensão dos prazos processuais determinada pelo Código de Processo Civil (artigo 220).
Com isso, voltam a ser contados todos os prazos legais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e também nas 79 comarcas do estado.
Também voltam à normalidade a realização de audiências, sessões de julgamento, publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos.
As publicações do Poder Judiciário estão contidas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A suspensão começou no dia 20 de dezembro com o início do recesso forense, que seguiu até 6 de janeiro, no entanto os prazos processuais permanecem suspensos até esta segunda-feira (20). (Com informações da Assessoria do TJMT)
