O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) homenageou o desembargador Orlando Perri com a aprovação de moção de aplausos, na sessão ordinária desta terça-feira (26). A atuação do magistrado na defesa dos direitos da população carcerária contribuiu com a homologação de mesa técnica que apontou solução para o problema da alimentação nos presídios do Estado.
A mesa foi proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo após reunião com o desembargador, na qual recebeu uma série de denúncias sobre as condições precárias das refeições nas penitenciárias, sobretudo em Cuiabá e Várzea Grande.
“Quero enaltecer a coragem, o trabalho e a dedicação do desembargador Orlando Perri, que começou a ir e almoçar com os detentos, entrar nas celas, conversar com eles. Mais do que nunca, esse trabalho nos mostrou a urgência de se resolver definitivamente a situação”, afirmou Sérgio Ricardo.
Em um dos debates sobre o assunto, Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou o pioneirismo da ação do TCE-MT.
“Acredito que esta é uma luz no fim do túnel e que teremos êxito na solução apresentada, podendo expandir este modelo para todo o país. O Tribunal de Contas não está fazendo apenas o ordinário, mas o extraordinário”, disse à época.
A moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou o compromisso do desembargador com o tema.
“Este assunto foi primeiramente tornado relevante no estado por meio da atuação do desembargador, motivo pelo qual proponho moção oficial de aplausos [a ele] como defensor dos direitos humanos e da segurança pública.”
Ao aprovar a homenagem, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, endossou os elogios e avaliou que o Tribunal resolveu um problema social que se arrastava por muitos anos no estado.
“Destaco a luta, a inteligência e o prestígio do desembargador junto às instituições, além de sua coragem em cuidar dessa situação, indo in loco experimentar esta comida e verificar que quantidade não era suficiente”.
A mesa técnica
Relator da mesa técnica, Sérgio Ricardo explicou que a solução apontada pelo TCE-MT reformula o modelo de contratação de restaurantes para o sistema carcerário do Estado.
“Essa é uma das demonstrações da importância das mesas técnicas, que resolvem conflitos como este, às vezes intermináveis. Quando isso chegou à minha relatoria, eu entendi que era necessário dar um basta na situação”, disse.
A partir de agora, as licitações do Estado devem privilegiar a pré-qualificação das empresas antes da fase de lances, afastando aquelas que apresentem baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada.
“Não existia, até então, uma regra uniforme sobre a melhor forma de contratação. Hoje o Tribunal mostra o caminho para os próximos editais e licitações nas décadas que virão”, avaliou Sérgio Ricardo.
Concluída no dia 23 de agosto, esta é a mesa técnica que levou mais tempo para apontar um resultado: foram seis meses de trabalho conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), liderada pelo conselheiro Valter Albano. Além disso, o procedimento envolveu quase todos os gabinetes da Corte de Contas. (Com informações da Assessoria do TCE)
