O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou parceria com as Prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia para a realização de dois mutirões de negociações de débitos fiscais.
A iniciativa prevê que quase 3,2 mil ações de dívidas ativas com as duas prefeituras possam ser analisadas ou solucionadas durante os mutirões de conciliação fiscal.
As ações buscam solucionar os conflitos fiscais consensualmente para dar celeridade aos processos em trâmite e evitar a judicialização de créditos inscritos em dívida ativa. O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, detalhou a iniciativa.
“O sistema de mutirões faz com que todos ganhem. O erário, que ganha com a arrecadação; a população, que terá uma participação democrática e poderá dizer a forma que tem condições de fazer o pagamento. Com isso, o município pode retornar os valores para a própria cidade com benfeitorias. Já o Poder Judiciário, que trabalha como mediador desse processo, consegue evitar novos processos desnecessários, gastos não previstos entre outros efeitos”.
O mutirão em Barra do Garças poderá analisar mais de 3 mil processos de execução fiscal, o que pode resultar, em média, em 500 acordos.
Já no município de Pontal do Araguaia há, aproximadamente, 200 processos em tramitação. Em alguns casos, a demora em ter uma resposta já dura mais de 10 anos e prejudica os investimentos na cidade, conforme explicou o prefeito Adelcino Francisco Lopo. (Com informações da Assessoria do TJMT)