Os oficiais de Justiça de Mato Grosso defendem o reconhecimento da profissão como atividade de risco na proposta de Reforma da Previdência, projeto que será tema de amplo debate, a partir da semana que vem, na Assembleia Legislativa.
Eles também pedem o pagamento da verba indenizatória para o cumprimento da Justiça Gratuita.
Essas reivindicações foram apresentadas ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, na tarde desta quarta-feira (29), durante reunião com o diretor-legislativo da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Arthur de Souza; o presidente e o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-MT), respectivamente, Jaime Osmar Rodrigues e Paulo Sérgio de Souza, além do diretor jurídico Wendel Lacerda.
Na oportunidade, protocolaram uma nota técnica sobre os riscos inerentes ao exercício do cargo e a necessidade de obter o porte de arma. Botelho se comprometeu em debater o assunto antes da aprovação. Disse que será criada uma comissão especial para ouvir as categorias.
“Viemos reivindicar ao presidente Botelho intermédio para que seja pago aos oficiais a verba indenizatória. Também pedimos a contemplação dos oficiais de justiça como atividade de risco na PEC da Previdência, isso representa um grande avanço à categoria”, disse Rodrigues.
Sobre a verba indenizatória, Botelho informou que durante reunião com o governador Mauro Mendes foi informado de que o orçamento deverá ser liberado na próxima terça-feira (4).
“É uma boa notícia para levarem aos demais oficiais. Também trouxeram a sugestão para que sejam contemplados na PEC da Previdência, assim como a Polícia Civil, a Militar, Corpo de Bombeiros, também já estamos avaliando incluir a Polícia Prisional. Então, eles [oficiais de Justiça] também pediram essa inclusão porque exercem atividade de risco. Pedi que venham debater essa proposta com a comissão especial nos próximos dias”, explicou Botelho, ao considerar justo o porte de arma à categoria.
Conforme Souza, a federação está percorrendo as Assembleias Legislativas para reforçar a proposta.
“Estamos pedindo apoio para que seja reconhecida a atividade de risco dos oficiais de justiça na PEC da Previdência. É a única categoria em que o profissional trabalha sozinho e sem porte de arma”, questionou Souza, ao destacar que somente em Mato Grosso são 800 oficiais de Justiça. (Com informações da Assessoria do TJMT)
