A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de medidas que garantam a comunicação entre advogados e custodiados durante a pandemia do coronavírus.
O ofício requereu a criação de parlatórios virtuais, que assegurem o sigilo da conversa, e, nos casos em que o advogado optar pelo atendimento presencial, que sejam adotadas medidas de segurança sanitárias e de saúde.
A Ordem chamou a atenção para as consequências da portaria 12, emitida em abril pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional. Ela visa suspender o acesso e atendimento aos custodiados do Sistema Penitenciário Nacional sem considerar a essencialidade da advocacia para a administração da Justiça e, menos ainda, o direito da pessoa presa de entrevista com o seu defensor.
"Como registrado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para enfrentamento dos efeitos da pandemia, garantindo-se os direitos individuais e as prerrogativas da advocacia, deve-se buscar resolver esse impedimento do exercício profissional, que se revela em supressão de direitos do cidadão e, conforme previsão da lei, ainda que considerado incomunicável, lhe são asseguradas a assistência e a comunicação com o defensor", diz trecho do ofício. (Com informações da Assessoria da OAB)
