O Mutirão de Conciliação Fiscal 2021, realizado pelo Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, resultou em mais de 34 mil acordos, o que representam R$ 122 milhões em débitos negociados. Dados registrados pela Procuradoria Geral do Município apontam que R$ 64 milhões foram pagos pelos munícipes.
Em 2020 foram mais de 4 mil acordos firmados, o que resultou na negociação de R$ 18.288.051,93. Desse total. R$ 13.819.968, pagos.
Por meio do mutirão, foi possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.
Foi assegurado aos contribuintes o benefício de desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Visando garantir maior celeridade, conforto e também segurança aos munícipes, os acordos podem ser efetivados totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.
“As pessoas que negociam suas dívidas deixam de ter ações de cobranças judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento à vista o nome já é retirado da inscrição da dívida ativa, os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em trâmite, são extintos. É uma ação muito importante e que retorna para o cidadão em melhoria dos serviços públicos, obras e programas sociais”, disse a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
