Na próxima quinta-feira (17), o Poder Judiciário de Mato Grosso passará a contar com dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: o Cejusc Virtual Estadual e o Cejusc Virtual Empresarial.
O Cejusc Virtual Estadual terá abrangência em todo o território de Mato Grosso, à exceção das comarcas que já possuem um Cejusc instalado, e será coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva. Já o Cejusc Virtual Empresarial, que ficará sob responsabilidade da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, vai tratar de matéria exclusivamente de Direito Empresarial.
As duas unidades irão contribuir significativamente para o avanço da prestação jurisdicional em Mato Grosso, notadamente porque o trabalho remoto é executado no Estado desde que a pandemia teve início.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, até o momento 41 das 79 comarcas do Estado ainda não possuem um Cejusc instalado, o que gera naturalmente uma grande demanda represada nessas unidades judiciárias.
“A expansão dos Centros Judiciários se mostra necessária tendo em vista que a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação reduz a carga de processos represados no Poder Judiciário, mas, principalmente, oferece a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão. Além disso, propicia condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual”, salientou.
O serviço será ofertado de forma totalmente digital e remota.
“Trata-se de uma proposta inovadora surgida a partir da necessidade de ampliar o acesso à justiça, sobretudo em tempos de pandemia que se estende desde março e não há previsão de término”, complementou o presidente do TJMT.
Ambiente virtual
Os Cejuscs atuam em três cenários distintos: atendimento ao público para prestar orientações e informações; na solução de conflitos pré-processuais e na solução de conflitos processuais. Conforme a desembargadora Clarice Claudino da Silva, trata-se de prática inovadora e altamente eficaz, onde o interessado se reúne com a pessoa solicitada, com a qual foi estabelecido um conflito, na presença de um profissional (mediador ou conciliador), com a finalidade de compor uma solução amigável.
“O mesmo acontece nos casos dos procedimentos processuais, onde o Cejusc recebe os autos com a incumbência de realizar uma audiência com as partes (conciliação ou mediação), visando uma possível composição. A diferença é que, nestes casos, já existe uma demanda judicial formalmente estabelecida tramitando e a homologação do possível acordo será de competência do juiz do feito”, explicou a desembargadora.
Claudino disse, ainda, que os dois novos Cejuscs visam promover uma inovação na solução adequada de conflitos, onde o Poder Judiciário assume sua parcela de responsabilidade na manutenção da saúde coletiva, adaptando o Cejusc ao ambiente virtual, de forma a atender a população de forma totalmente digital e remota, sem a necessidade de contato físico.
“Com a disponibilização do atendimento 100% digital pelo Cejusc nas comarcas onde ainda não há um Cejusc físico, espera-se que haja uma ampliação nos atendimentos realizados e, via de consequência, nas conciliações e mediações realizadas, em todas as áreas, incluindo o Direito Empresarial, conforme estabelecido na Recomendação 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a disponibilização de um serviço totalmente digital concederá ao cidadão a facilidade de resolução de suas demandas sem a necessidade de deslocamento, otimizando tempo e reduzindo custos, bem como o atendimento em matéria especializada, qual seja, o direito empresarial”, assegurou.
Projeto-piloto
Segundo a juíza Cristiane Padim, as duas unidades atenderão casos referentes à primeira instância e terão início em forma de projeto-piloto.
“O atendimento será inteiramente virtual para os casos já ajuizados e os procedimentos pré-processuais. Tudo será feita via Processo Judicial Eletrônico. Além do juiz coordenador teremos, para o início, um gestor judiciário. E contaremos com o apoio dos conciliadores credenciados e dos mediadores voluntários”, explicou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
