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Administrativo Terça-feira, 06 de Outubro de 2020, 16:56 - A | A

06 de Outubro de 2020, 16h:56 - A | A

Administrativo / FISCALIZAÇÃO

MPE notifica candidatos sobre propostas que priorizem crianças e adolescentes

Após o pleito, o MPE fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se o prefeito eleito está cumprindo o que foi colocado em seu plano de governo

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) quer saber se os candidatos a prefeito nos 141 municípios do Estado têm propostas que priorizam às crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal.

Para isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPE elaboraram, em conjunto e com apoio do CAO Eleitoral e do CAO da Educação, um questionário a ser respondido pelos postulantes ao cargo.

Os candidatos serão notificados até o dia 8 de outubro pelos promotores de Justiça para que informem as propostas de campanha voltadas a esse público. Após o pleito, o MPE fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se o prefeito eleito está cumprindo o que foi colocado em seu plano de governo.

“Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

Questionário

Conforme o promotor de Justiça Nilton César Padovan, o coordenador do CAO da Infância e da Juventude, o questionário consistirá em importante instrumento de fiscalização da ação política pelos cidadãos.

Estão sendo levantadas informações relacionadas às vagas em creches; estruturação do conselho Tutelar (CT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundo da Infância e Adolescência (FIA); vítimas de abuso sexual; dependentes de substâncias químicas e outros portadores de transtornos mentais; campanhas preventivas; participação popular e juvenil na definição de políticas públicas; profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho; medidas socioeducativas em meio aberto; orçamento e outros. (Com informações da Assessoria do MPE)