O Ministério Público de Contas (MPC-MT) ingressou com uma representação interna no Tribunal de Contas, para apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação da Prefeitura de Cuiabá para compra de insumos hospitalares.
A contratação, no valor de R$ 265.071,06, foi feita para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).
O MP de Contas apontou irregularidades na formação do Termo de Referência, na realização das etapas da despesa (empenho, liquidação e pagamento, falta de clareza e especificidade dos objetos licitados) e sobrepreço em 11 dos 13 itens licitados.
Outra questão apontada pelo MPC-MT está relacionada à falta de explicações sobre a necessidade real dos itens a serem adquiridos, suas quantidades ou mesmo das razões dos valores praticados. Nas informações preliminares, foi constatado ainda a inexistência de indicativos claros especificando os itens que seriam adquiridos, sendo esses descritos de forma genérica.
O MPC-MT citou possíveis irregularidades na condução do procedimento de dispensa, especialmente no que tange à liquidação e ao pagamento de valores sem que o processo administrativo houvesse sido finalizado, e, secundariamente, um possível sobrepreço na aquisição dos produtos hospitalares, objeto da licitação.
Nesse sentido, o Ministério Público de Contas interpôs representação interna para que o TCE decida por realizar inspeção de conformidade com conversão do processo em tomada de contas com a citação dos responsáveis, bem como a notificação do Procurador-geral e do Controlador-geral do município para se manifestarem. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
