Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá realizou gastos com pessoal superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, o qual já havia sido extrapolado no 1º quadrimestre de 2019.
A informação consta no alerta do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moises Maciel, encaminhada ao prefeito Emanuel Pinheiro.
Pelo mesmo problema também foi alertado o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan.
As contas anuais de governo do exercício de 2019 desses municípios estão sob a relatoria do conselheiro.
De acordo com as informações analisadas pelo TCE-MT, tanto a capital, Cuiabá, quanto Guarantã do Norte já atingiram 51,3% da receita corrente líquida na folha de pagamento, alcançando o limite prudencial.
O procedimento de Acompanhamento é realizado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, que analisa o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal do Estado e municípios, para avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, de acordo como art. 9º, § 4 º, da LRF.
Os Termos de Alerta são resultado do acompanhamento simultâneo da Secex de Receita e Governo das informações prestadas pelos próprios municípios tanto ao TCE-MT quanto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)